Edição novembro de 2016

Os principais destaques da edição de novembro da Folha Espírita são:

    Francisco de Assis, um espírito brilhante como o Sol
    Adolescência e vulnerabilidade
    Harmonia entre humanos e animais
    A vaidade na profissão
    Os resultados de um gesto
    Lisboa sedia evento mundial

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Editorial novembro de 2016

Pelo fim do sofrimento dos animais

Em decisão inédita, em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a vaquejada envolve maus-tratos e crueldade para com os animais, proibindo sua prática. Típica e cultural no Nordeste brasileiro, a vaquejada consiste em soltar um boi, e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Em 2013, o Estado do Ceará aprovou uma lei estadual de regulamentação da prática das vaquejadas, o que estimulou entidades protetoras de animais a se movimentarem judicialmente contra esses eventos. Motivado por elas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou solicitação de ação inconstitucional para a proibição da sua prática ao STF.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, presidido pela professora Sônia Fonseca e que tem como assessoras técnicas as médicas veterinárias dra. Vânia Plaza Nunes e dra. Irvênia Luiza de Santis Prada, esta membro e fundadora do Núcleo de Medicina Veterinária e Espiritualidade da AME-São Paulo (NUVET), apresentou um parecer técnico, com 16 páginas e diversos anexos, instruindo o processo com várias argumentações sobre a saúde física e psíquica do animal, relatando com diversas fontes o sofrimento gerado a ele durante a prática. Nesse julgamento, votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Coube à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, o Voto de Minerva que foi contra a prática.

Na conclusão do parecer emitido pelas médicas veterinárias está redigido: “... Concluímos que os bovinos utilizados nos treinamentos e nas provas de vaquejada têm estrutura física, organização neurossensorial e dimensão psíquica (mental) compatíveis com a vivência de dor/sofrimento ao serem submetidos às condições em que essas provas são realizadas e, ainda, às condições em que os repetitivos treinamentos acontecem. Assim, concluímos também que todos os procedimentos que os peões impõem aos bovinos, nas provas de vaquejada, são abusivos tanto em relação à integridade e à saúde do corpo físico desses animais quanto em relação à sua estrutura mental ou psíquica, uma vez que esses animais são expostos, na arena, a perseguição e maus-tratos. Se, de uma parte, nesse espetáculo deprimente, vemos animais sendo subjugados e submetidos ao arbítrio de insensíveis, por outro lado desejamos e confiamos que os seres humanos hoje responsáveis por esses acontecimentos despertem seus sentimentos para a realidade de que a missão dos “superiores” – se assim nos consideramos – é a de proteger e auxiliar esses seres que não estão à nossa disposição, mas que merecem ser respeitados em sua capacidade de fruir dor/sofrimento e em seu direito natural à integridade física/mental e em seu direito natural à própria vida. Essa é a forma de dignidade que, segundo nosso desejo, um dia a humanidade irá conquistar e, portanto, merecer.”

Assim esperamos!

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