Estado do avanço das metas dos ODS no Brasil

O Fórum Político de Alto Nível (HLPF, do inglês High-Level Political Forum) é a principal plataforma da Organização das Nações Unidas (ONU) para acompanhamento e revisão dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Realizado anualmente, o HLPF reúne líderes globais, representantes governamentais, sociedade civil e outros interessados para discutir e avaliar os progressos realizados na implementação dos ODS. O fórum oferece uma plataforma para compartilhar experiências, boas práticas e desafios, além de fortalecer parcerias e promover ações concretas para o desenvolvimento sustentável.

A oitava edição do Relatório luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030) foi lançada no dia 15 de julho de 2024 durante o HLPF, na sede da ONU, em Nova York. O GTSC A2030 é uma coalizão formada por 59 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam no monitoramento e seguimento da implementação dos ODS no Brasil. O relatório está baseado nos dados de fontes públicas oficiais produzidas pelas instituições do Estado brasileiro ou, na ausência destas, utiliza pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil ou pelos institutos de pesquisas acadêmicos com metodologias de qualidade reconhecida. O Relatório luz tem sido publicado anualmente desde 2017.

O relatório segue um sistema metodológico de análise e classificação do progresso das metas em cinco grandes grupos:

• retrocesso – quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, alteradas negativamente ou sofreram esvaziamento orçamentário;
• ameaçada – quando, ainda que não haja retrocesso, a meta está em risco, por ações ou inações cujas repercussões comprometam seu alcance;
• estagnada – quando não houve indicação de avanço ou retrocesso estatisticamente significativo;
• progresso insuficiente – quando a meta apresenta desenvolvimento aquém do necessário para sua implementação efetiva;
• progresso satisfatório – quando a meta está em implementação com chances de ser atingida ao final da Agenda 2030.

A edição de 2024 do Relatório luz apontou que das 169 metas avaliadas pelo estudo, o Brasil, em 2023, apresentou 40 metas (23,7%) em situação de retrocesso, 10 ameaçadas(5,9%), 43 estagnadas(25,4%) em relação ao período anterior, 58 com progresso insuficiente (34,3%) e apenas 13 com progresso satisfatório (7,7%), sendo 4 delas sem dados suficientes para classificação (2,4%) e 1 não se aplica (0,6%) ao Brasil. Entre os ODS com piores desempenhos no Brasil estão o ODS6, o ODS14, o ODS4 e o ODS3. Comentarei mais detalhadamente sobre dois deles.

“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas” é o que pretende atingir o ODS6. Das oito metas ligadas a esse ODS, quatro estão em retrocesso, uma está ameaçada e três estão estagnadas. A falta de água potável atinge 33 milhões de brasileiros e quase 100 milhões ainda não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Os dados mostram que quatro anos depois da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026), o Brasil encontra-se distante das metas de atender 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O mentor espiritual Lísias, na obra Nosso Lar, nos lembra que quando estamos encarnados “o elemento aquoso fornece-lhe o corpo físico”, se referindo que nosso corpo está constituído de aproximadamente 70-85% de água dependendo da faixa etária. A água tem diferentes funções primordiais para nossa existência: executa a regulação da temperatura corporal, principalmente no processo de transpiração; age como importante lubrificante em diversos órgãos e outras partes do corpo; atua como meio de transporte de íons e moléculas, principalmente nos processos de transportes intracelulares e extracelulares. Portanto, enquanto estivermos encarnados, precisamos desse elemento vital para a nossa sobrevivência.

Como chegamos nessa situação precária num país com tantos recursos? Existem vários fatores que contribuíram: descaso das autoridades, crescimento desordenado e sem planejamento das cidades, falta de cobrança da população, fragilidade de muitas das empresas operadoras e baixos investimentos em abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos pelos governos. O acesso à água é um direito humano, pois é o que lhe permite o direito de viver.

O ODS4 pretende “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. Das 10 metas avaliadas ligadas ao ODS4, cinco estão em retrocesso, duas estão ameaçadas, uma estagnada e outras duas com progresso insuficiente.

O Censo escolar revelou uma queda de 150 mil matrículas no Ensino Médio em 2023. Um pouco mais de um milhão de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estavam fora da escola. Há atraso da universalização do acesso à pré-escola (4 a 5 anos de idade), e não alcançamos o mínimo de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches. Nove milhões de pessoas não completaram a Ensino Médio devido a duas causas principalmente: necessidade de trabalhar e gravidez. O ritmo de expansão das escolas profissionais técnicas de nível médio (EPTNM) foi cerca de 60 mil matrículas/ano, bem aquém das 296 mil anuais previstas no Plano Nacional de Educação.

O ODS4 se refere à educação formal. Será que é suficiente a educação formal para formar bons cidadãos que trabalhem pelo bem comum? Será que o sistema de educação está adequado para a formação dos futuros cidadãos, conscientes de sua interdependência com os outros seres humanos, não humanos e com a natureza? Será que o sistema educacional está formando pessoas para manter e perpetuar a visão, principalmente econômica e consumista, sobre a existência terrestre? O que está faltando nesse sistema educacional? Allan Kardec avalia esse assunto na questão n. 685a de O livro dos Espíritos quando diz que “há um elemento que não se costuma fazer pesar na balança e sem o qual a ciência econômica não passa de simples teoria. Esse elemento é a educação, não a educação intelectual, mas a educação moral. Não nos referimos, porém, à educação moral pelos livros, e sim à que consiste na arte de formar os caracteres, a que incute hábitos, porquanto a educação é o conjunto dos hábitos adquiridos”.

A responsabilidade maior da educação moral é dos pais e da família. Na prática, porém, as instituições religiosas, mais especificamente, bem como todas as outras instituições humanas, no geral, podem contribuir com esse papel, pois todas, intencionalmente ou não, colaboram para desenvolver o caráter moral dos indivíduos desde a infância.

Quando refletimos sobre os resultados do Relatório luz 2024, eles podem parecer funestos, mas quando os comparamos com os dados dos três últimos anos, eles mostram uma melhora significativa, pois mais da metade (102 das 169) das metas avaliadas nesses anos estavam em retrocesso e apenas três delas apresentavam progresso considerado satisfatório.

As 160 recomendações apresentadas no Relatório luz 2024 mostram que seria possível mudar esse rumo, mas precisamos de muito trabalho individual e coletivo, de muitas mudanças na nossa forma de pensar, do nosso comportamento e do nosso estilo de vida, de força de vontade e decisão política, elegendo melhor os nossos representantes nos governos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de elaborar e fazer cumprir as leis que permitam alocar os recursos necessários para alavancar todos esses projetos direcionados na construção de uma sociedade justa, inclusiva, sustentável e pacífica nessa fase de transição para o mundo de regeneração.

Como espíritas, deveríamos apoiar a implementação das 169 metas dos ODS, pois elas refletem na prática as leis morais apresentadas por Allan Kardec no Livro Terceiro de O livro dos Espíritos.

Referências

BRASIL. Censo escolar. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar. Acesso em: 28 jul. 2024.

______. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm. Acesso em: 28 jul. 2024.

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. VIII Relatório luz do desenvolvimento sustentável. 2024. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2024/. Acesso em: 28 jul. 2024.

KARDEC, Allan. O livro dos Espíritos. 93. ed. Brasília, DF: FEB, 2013.

LUIZ, André (Espírito). Nosso Lar. Psicografado por Francisco Cândido Xavier. Rio de Janeiro: FEB, 1944. (Coleção A Vida no Mundo Espiritual, 1).

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 2024. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 28 jul. 2024.

UNITED NATIONS (UN). High-Level Political Forum 2024. Disponível em: https://hlpf.un.org/2024. Acesso em: 28 jul. 2024.