A importância do investimento na infância e adolescência para o desenvolvimento de uma sociedade democrática é inquestionável. É nesse período que se formam as bases para a cidadania, a participação ativa na sociedade e o respeito aos direitos humanos. Portanto, é crucial compreender como o investimento nessa fase da vida pode impactar positivamente o futuro de um país, garantindo um desenvolvimento equitativo e sustentável para as próximas gerações.

De acordo com os dados do Censo Demográfico 2022, o grupo de pessoas com menos de 18 anos no Brasil representa cerca de 24% da população total, o que confirma que esse público corresponde a quase um quarto dos brasileiros. Esses dados evidenciam a importância de políticas públicas voltadas para essa faixa etária, abrangendo áreas como educação, saúde, cultura e proteção social (Agenda 227, 2024).

As eleições municipais de 2024 representam uma oportunidade crucial para colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro do debate político. É no município que as políticas públicas se concretizam, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes. Programas de governo que ignoram essa faixa etária não promovem um desenvolvimento sustentável para a sociedade.

O Movimento Agenda 227, um movimento que reúne mais de 400 organizações, lançou um documento com diretrizes para que as gestões municipais se comprometam com essa parcela da população, historicamente excluída de seus direitos (Agenda 227, 2024). O documento Prioridade absoluta nas eleições 2024: diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência apresenta diretrizes abrangentes, divididas em eixos temáticos:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – garantia dos direitos fundamentais, como educação, saúde, proteção e participação;
• inclusão – combate à discriminação e promoção da igualdade para todos, independentemente de raça, gênero, orientação sexual ou deficiência.

Tornar todos esses direitos, previstos no artigo 227 da Constituição Federal, uma pauta prioritária no debate das eleições municipais de 2024 é o desafio assumido pela Agenda 227. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

As diretrizes do documento da Agenda 227 oferecem aos candidatos uma visão sistêmica das necessidades de crianças e adolescentes, abrangendo desde o orçamento público até a participação social. Elas servem como um guia para a construção de um projeto de cidade que coloque essa população no centro das prioridades.

Baixe o documento Prioridade absoluta nas eleições 2024: diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência.

O que podemos esperar das eleições municipais de 2024? Que as eleições sejam um marco na luta pelos direitos de crianças e adolescentes. É um chamado para que candidatos e eleitores se comprometam com um futuro no qual cada criança e adolescente tenha a oportunidade de crescer e se desenvolver plenamente.

Jovens eleitores, aqui estão algumas sugestões para votar de forma consciente:

• informe-se – leia sobre as propostas dos candidatos, assista a debates e verifique suas trajetórias políticas. Não se baseie apenas em promessas de campanha, mas procure entender como cada candidato pretende cumprir o que promete;
• verifique as fontes – seja cauteloso com as informações que você consome. Cheque a veracidade dos fatos e prefira fontes confiáveis para evitar fake news;
• considere suas prioridades – reflita sobre o que é mais importante para você e sua comunidade, seja na saúde, educação, segurança, economia, ou outros temas. Compare as propostas dos candidatos com essas prioridades;
• pense a longo prazo – avalie os impactos das políticas propostas não apenas para o presente, mas também para o futuro do país e das próximas gerações;
• respeite a diversidade de opiniões – o processo democrático é fortalecido quando há um respeito mútuo entre diferentes visões e opiniões. Valorize o debate saudável e construtivo;
• participe ativamente – o exercício da cidadania vai além do voto. Acompanhe o trabalho dos eleitos, cobre promessas feitas e participe de forma ativa nas discussões políticas.

Seguindo essas práticas, você exercerá seu papel como cidadão de forma plena e contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

Vamos juntos construir um futuro em que cada criança e adolescente tenha seus direitos garantidos!

Referências

AGENDA 227. Prioridade absoluta nas eleições 2024: diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência. 2024. Disponível em: https://agenda227.org.br/noticias/prioridade-absoluta-nas-eleicoes-2024/. Acesso em: 1º set. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1º set. 2024.

ELEIÇÕES municipais devem ter compromisso com crianças e adolescentes. Agenda 227, 5 ago. 2024. Disponível em: https://agenda227.org.br/noticias/eleicoes-municipais-devem-ter-compromisso-com-criancas-e-adolescentes/. Acesso em: 1º set. 2024.

EUGÊNIA, Maria. Eleições municipais devem ter compromisso com crianças e adolescentes. Educação, 23 jul. 2024. Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2024/07/23/eleicoes-municipais/. Acesso em: 1º set. 2024.

INSTITUTO ALANA. Home. 2024. Disponível em: https://alana.org.br. Acesso em: 1º set. 2024.