COP29 – Por que o compromisso das nações ricas é tão difícil? O que precisa mudar?

O principal tópico de negociação esperado da 29ª Conferência das Partes (COP29), realizada em 2024, em Baku, capital do Azerbaijão, era a definição de como seria o financiamento para a ação climática a partir de 2025. Quanto dinheiro e a fonte desses recursos. Os principais responsáveis pela crise climática atual são as nações ricas e industrializadas, que deveriam assumir o custo de financiar a mitigação, a adaptação e a compensação por perdas e danos nos países mais pobres e vulneráveis. Esse dever está formalizado na própria Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 1992, sob os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e da responsabilidade histórica.

Os países ricos argumentam que o mundo não é mais o mesmo da década de 1990 e que é preciso aumentar o número de países que deveriam doar para ajudar os “países em desenvolvimento”.  Os países desenvolvidos, alegando crises fiscais internas, mencionam que países como Emirados Árabes, Arábia Saudita e China não são exatamente pobres e têm condições de participar do esforço de financiamento. Outro argumento utilizado por eles é que os fluxos de recursos públicos para o financiamento climático internacional estão esgotados, não há reserva fiscal que permita mais doações. Assim, esses governos não teriam condições de se comprometer com financiamento adicional para as questões climáticas. 

“Só quando tivermos empatia e nos colocarmos no lugar do outro, seremos capazes de encontrar soluções duradouras para a crise climática, mas a empatia deve ser acompanhada pela compaixão, pela solidariedade, pelo altruísmo, pela confiança e pela vontade política de mudar o grave cenário atual”

Vários estudos mostram que os países em desenvolvimento precisariam receber pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático até 2035, porém a decisão final no texto de Baku, a nova meta quantificada coletiva, prevê a destinação de US$ 300 bilhões por ano até 2035 – muito aquém do valor reivindicado – para financiar a ação climática nos países em desenvolvimento.  O resultado insuficiente é uma demonstração nítida da falta de comprometimento dos países desenvolvidos em arcar com suas responsabilidades.

Além disso, o texto não coloca os países desenvolvidos como responsáveis, nem determina que esse financiamento deva ser público, abrindo espaço assim para que parte do aporte seja feito por meio de mecanismos de empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento e do capital privado. Isso é percebido como um grande risco de aumento do endividamento pelos países em desenvolvimento.  Os países ricos cresceram e se desenvolveram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases do efeito estufa, que tem causado a atual crise climática.

Na questão n. 719 de O livro dos Espíritos, Kardec (2019, parte terceira – capítulo V) questionou a espiritualidade superior sobre se “merece censura o homem, por procurar o bem-estar?” Os Espíritos Superiores responderam que “é natural o desejo do bem-estar. Deus só proíbe o abuso, por ser contrário à conservação. Ele não condena a procura do bem-estar, desde que não seja conseguido à custa de outrem e não venha a diminuir-vos nem as forças físicas, nem as forças morais”. Uma boa parcela do bem-estar dos países desenvolvidos tem sido alcançada à custa da exploração dos recursos naturais e do abuso do trabalho e do sofrimento dos habitantes dos países em desenvolvimento. É hora de os países ricos compensarem o dano causado e colaborarem financeiramente para implementar os projetos de mitigação e adaptação nesses países que precisam urgentemente dessa ajuda.

O Espírito Emmanuel (2019, questão n. 66) nos adverte que “a fortuna e a autoridade humanas são também caminhos de experiências e provas, e o homem que as atirasse fora de si, arbitrariamente, procederia com a noção da irresponsabilidade, desprezando o ensejo do progresso que a Providência Divina lhe colocou nas mãos. Todos os homens são usufrutuários dos bens divinos e os convocados ao trabalho de administração desses bens devem encarar a sua responsabilidade como problema dos mais sérios da vida”. A riqueza dos países desenvolvidos pode e deve ser administrada de maneira responsável para diminuir as perdas e os danos causados, utilizando esse dinheiro para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, adaptar-se à nova realidade climática do presente e criar resiliência para o clima do futuro.

A autoridade dos líderes desses países deveria ser canalizada para melhorar as condições sociais e ambientais dos países em desenvolvimento. Um exemplo da falta de vontade política dos governantes nas negociações sobre financiamento climático é a política de subsídios, por meio da qual eles despejam anualmente trilhões de dólares para favorecer os interesses da indústria de combustíveis fósseis. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) indica que, somente em 2022, os subsídios globais à energia fóssil atingiram US$ 7 trilhões (IMF, 2023). Isso é dinheiro suficiente para arcar com o requerimento anual dos países em desenvolvimento na COP29.  Outro exemplo é o dinheiro gasto na área militar no mundo. O total de despesas em 2023 foi de US$ 2,44 trilhões (Tian et al., 2023), quase o dobro do valor solicitado pelos países em desenvolvimento na COP29.

O que precisa mudar?

O sentido de urgência diante da situação que o mundo está vivendo é com certeza o primeiro alinhamento. O segundo é que precisamos nos realinhar com o sentido de responsabilidade pelo cuidado do nosso lar nesta existência, o planeta Terra. Essa situação é consequência da falta de conexão consciente do ser humano consigo, com os outros seres humanos e não humanos e com o planeta que compartilhamos com todos eles. Precisamos colocar em prática o ensinamento de Jesus de amar ao próximo como a si mesmo.

Começa com cada individuo de dentro para fora. Só quando tivermos empatia e nos colocarmos no lugar do outro, seremos capazes de encontrar soluções duradouras para a crise climática, mas a empatia deve ser acompanhada pela compaixão, pela solidariedade, pelo altruísmo, pela confiança e pela vontade política de mudar o grave cenário atual. Para avançarmos, precisamos unir ética e política com ciência, que nos levarão à construção das bases de uma nova organização social que seja justa e que respeite todos os seres humanos e não humanos. Precisamos mudar rapidamente. É urgente e necessário.

Referências

EMMANUEL (Espírito). O consolador. Psicografado por Francisco Cândido Xavier. Brasília, DF: FEB, 2019.

INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). Fossil Fuel Subsidies Surged to Record $7 Trillion. IMF Blog, 24 ago. 2023. Disponível em: https://www.imf.org/en/Blogs/Articles/2023/08/24/fossil-fuel-subsidies-surged-to-record-7-trillion. Acesso em: 30 nov. 2024.

KARDEC, Allan. O livro dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. 93. ed. Brasília, DF: FEB, 2019. Disponível em: https://www.febnet.org.br/wp-content/uploads/2012/07/WEB-Livro-dos-Esp%C3%ADritos-Guillon-1.pdf. Acesso em: 30 nov. 2024.

TIAN, Nan; SILVA, Diego Lopes; LIANG, Xiao; SCARAZZATO, Lorenzo. Trends in World Military Expenditure, 2023. SIPRI Fact Sheet, 2024. Disponível em: https://www.sipri.org/sites/default/files/2024-04/2404_fs_milex_2023.pdf. Acesso em: 30 nov. 2024.