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irQuando as empresas que controlam as redes sociais vão a público alertar a população sobre a Internet e seus perigos, é porque a situação está se tornando insustentável.
Segundo a reportagem do jornal Estadão, de 19 de julho de 2022, a Meta, a companhia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, lançou um guia para ajudar pais e mães a conversarem abertamente com crianças e adolescentes sobre fotos íntimas, também conhecidas na web como “nudes”. A empresa assume que os adolescentes são o principal foco do guia.
De acordo com a companhia, é importante falar com os jovens sobre as consequências de se enviar as fotos íntimas com abordagem completa. Além disso, consentimento é um tema importante: “Se falarmos sobre os perigos de enviar imagens íntimas, estamos dizendo aos adolescentes que compartilham sem consentimento que eles não estão fazendo nada de errado”, diz a empresa no guia.
“Outros adolescentes que ouvem o que aconteceu podem ficar mais propensos a culpabilizar a vítima do que a pessoa que compartilhou”.
Culpabilização da vítima, continua a Meta, é um dos motivos pelos quais se deve continuar pedindo que não sejam compartilhadas fotos íntimas entre jovens e o motivo pelo qual não se deve assustá-los com as consequências. “Ambos encorajam os adolescentes a culpar quem envia, e não quem compartilha (sem consentimento).”
Apesar do guia, a Meta diz que pesquisadores do Canadá concluíram que somente um em cada 10 jovens enviam nudes. “A boa notícia é que a pesquisa mostra que muito menos adolescentes compartilham as imagens íntimas do que você pensa”, afirma a empresa, sem citar o estudo a que se refere. As dicas foram publicadas na central familiar do Instagram, um dos aplicativos favoritos de crianças e adolescentes no mundo.
Em entrevista à Uol, a desembargadora Ivana David, coordenadora do curso de Pós-Graduação em Direito Digital do Meu Curso Educacional, aponta que em situações do tipo é necessário guardar o máximo de informações possíveis e levar os dados até a Polícia.
“Normalmente, a primeira coisa que a vítima sente é vontade de apagar as mensagens, imaginando que com isso ela vai resolver o problema, mas ela não vai. Ela tem que gravar todos os contatos, as informações, fotos, mensagens que ela receber e entregar isso à autoridade policial, porque essa é a única forma de, eventualmente, a autoridade policial conseguir chegar até o grupo criminoso”.
A especialista conta que, no caso da jovem do Distrito Federal, dois crimes diferentes podem ter ocorrido: o primeiro, se alguém com quem ela compartilhou as fotos em um momento de intimidade as divulgar para outras pessoas, está previsto no artigo 218-C do Código Penal. O artigo prevê de um a cinco anos de reclusão para quem “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar” cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima.
Caso as fotos tenham sido retiradas do celular da jovem sem que ela tenha compartilhado com alguém, a pessoa que o fez pode responder por invasão de dispositivo eletrônico, crime previsto no artigo 218-C do Código Penal.
Aqui, o Facebook dedica-se a consentimento quando a foto é pedida e a pessoa concorda em enviar. A empresa frisa que as imagens recebidas não saiam do que foi combinado, isto é, compartilhadas com desconhecidos, como amigos de quem recebeu ou grupos na Internet. “Quando alguém envia uma imagem íntima, essa pessoa confia no outro para que seja mantida em privado”, afirma o Facebook. “Compartilhá-la com uma pessoa trai essa confiança.”
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Internet sem vacilo: o guia para usar a internet sem se dar mal. 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/2019-02/br_guia_internet_sem_vacilo.pdf. Acesso em: 20 jul. 2022.
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FACEBOOK lança guia sobre ‘nudes’ para ajudar pais com adolescentes; veja dicas. Estadão, 19 jul. 2022. Disponível em: https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,facebook-lanca-guia-sobre-nudes-para-ajudar-pais-com-adolescentes-veja-dicas,70004117794. Acesso em: 20 jul. 2022.
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QUEIROZ, Karina. 10 dicas para proteger as crianças na Internet. 2022.
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